Aprovado PL 69/2020 que antecipa aniversário de Toledo

O Projeto de Lei também prevê a antecipação do Dia do Professor e do Servidor Público, comemorados tradicionalmente no mês de outubro. A Prefeitura de Toledo publicou a sanção da Lei  “R” Nº 42/2020 que trata da antecipação de feriados municipais. O Projeto de Lei Nº 69/2020 foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (10) em sessão extraordinária. 

A Lei aprovada trata da antecipação do feriado referente ao aniversário do Município (14 de dezembro) para o dia 13 de julho (segunda-feira); do Dia do Professor (15 de outubro) e do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para 14 de julho de 2020 (terça-feira). 

Segundo a Administração Pública, essa é uma medida tomada para atenuar os efeitos da pandemia do novo coronavírus e possibilitar que as atividades, tanto do Poder Público, quanto do comércio, não tenham que ser interrompidas no segundo semestre, nas datas oficiais dos feriados. 

Com isso, as repartições municipais (exceto Guarda Municipal e unidades de saúde referência no atendimento a Covid-19 e de urgência e emergência) não atenderão na segunda e terça-feira (13 e 14) da próxima semana.

As recomendações do Decreto Municipal Nº 851/2020 que estabelecem, entre outros, a suspensão das atividades não essenciais, do comércio varejista e dos serviços relacionados ao ramo da construção civil entre os dias 11 e 14 de julho continuam tendo validade como reforço das ações de combate à pandemia. 

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