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11/01/2020

Novos Conselheiros Tutelares são empossados em Toledo

Novos Conselheiros Tutelares são empossados em Toledo

Os 10 Conselheiros Tutelares eleitos no dia 06 de outubro de 2019, e seus suplentes, tomaram posse na manhã desta sexta-feira, 10. A cerimônia aconteceu no Auditório Acary de Oliveira, anexo à Prefeitura de Toledo, durante a primeira reunião ordinária de 2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) completou 29 anos em 2019, e é a mais importante das leis de garantia e proteção de cada uma das crianças e adolescentes brasileiros. Esta mesma Lei prevê no seu artigo 139 que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado sob a responsabilidade do CMDCA.

O Artigo 131 expõe que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Empossados

Os Conselheiros titulares que tomaram posse são: Maicon Ricardo Lopes; Silvana Correa da Silva; Delezir Luiza Rocha; Cassio Diego Dorfschmidt; Alan Junior Julio; Henrique Antonio da Rocha Laurentino; Karen Yolanda Klemann de Oliveira; Juliana Aparecida Subtil Schuh; Teresinha Ferreira de Souza Sulivio; Laurentina Pavan. 

O Prefeito Lucio de Marchi deu as boas vindas aos novos conselheiros e falou sobre a responsabilidade de cada um, principalmente em assumirem o compromisso de encarar os desafios do mundo mundo moderno. 

“Os conselheiros tutelares acabam sendo um pouco psicólogos, assistentes sociais, sociólogos, advogados, pai, mãe… Eles ocupam um papel fundamental no fortalecimento das famílias e, principalmente, no que diz respeito à proteção da criança e do adolescente”, argumentou o Prefeito. 

A Secretária de Assistência Social, Marisa Cardoso, também deu as boas vindas aos novos conselheiros e ressaltou a importância do trabalho do Conselho na garantia do direito da criança e do adolescente. 

Um dos conselheiros empossados, Maicon Ricardo Lopes, disse que um dos desafios enfrentados diariamente pelos conselheiros é de conscientizar as pessoas sobre o real trabalho desenvolvido, que é garantir os direitos das crianças e adolescentes de acordo com as normas vigentes. “Muitas vezes as pessoas querem exigir funções que não são de nossa responsabilidade ou competência”, pontuou. 

A gestão iniciada nesta sexta-feira se encerra em 2023. Parte atuará no Conselho Tutelar I situado na Av. Maripá, nº 1247, no Jardim Europa. Outra parte atuará no Conselho II, na Rua Barão do Rio Branco, nº 2778, no Jardim Gisela. 

Veículos Novos

Na sequência foram entregues dois veículos adquiridos com recursos deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA / PR), oriundos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente. Os automóveis são de uso exclusivo e intransferível do Conselho Tutelar, não podendo ser destinados à outra finalidade, sem prévia autorização do CEDCA/PR.

 

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Fonte: TOLEDO | CIDADE PORTAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO

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