Consulta Pública aprova documento que trata dos recursos hídricos da região de Toledo

O encontro aconteceu no Auditório Acary de Oliveira, anexo a Prefeitura de Toledo, e Plano seguirá para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Um estudo que envolveu a análise de 2,6 mil quilômetros de rios da região deu origem ao Plano de Bacias Hidrográficas do Paraná III. Os principais resultados desta pesquisa foram apresentados em uma Consulta Pública realizada na tarde desta quinta-feira, 07, no Auditório Acary de Oliveira, anexo à Prefeitura de Toledo. 

A aprovação do Plano e o "enquadramento" da Bacia do Paraná III foram realizados com a presença de membros de conselhos, técnicos de diversas secretarias e órgãos públicos e população em geral, participantes da Consulta Pública. O procedimento está disposto na Resolução nº 91/2008, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. 

Enquadramento

Conforme divulgado pelo Instituto das Águas do Paraná, o enquadramento é um importante instrumento de gestão de recursos hídricos, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual do Paraná nº 12.726/99; e corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas de qualidade de água, tendo como referência a bacia hidrográfica, como unidade de gestão, e os usos preponderantes mais restritivos. Uma vez consolidado, o enquadramento subsidia o processo de concessão de outorgas e estudos sobre a cobrança pelo uso.

A Bacia do Paraná III abrange todas as águas que caem na região e que são afluentes do Rio Paraná. Segundo o Diretor de Gestão de Bacias Hidrográficas do Instituto das Águas do Paraná, Bruno Tonel Otsuka, "a função do Plano é diagnosticar a região e planejar a curto, médio e longo prazo as ações que precisam ser feitas aqui na região para que justamente a gente cuide dos recursos hídricos tanto na quantidade, quanto na qualidade. É um planejamento bastante técnico e extenso, que apontará inclusive onde precisaremos investir para a melhoria da manutenção e qualidade de nossos rios".

Ele avaliou de forma bastante positiva a atividade e a qualidade do público presente e informou que os documentos seguem para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR). 

O estudo aponta que hoje a demanda por água na região corresponde a 5% da disponibilidade. "Isso é bom, o problema às vezes é a distribuição do recurso disponível", apontou o Diretor ao exemplificar que pode haver uma distância entre o recurso disponível e onde está concentrada a demanda por este mesmo recurso. 

Os estudos foram realizados pela Unioeste e uma empresa foi contratada para realizar o enquadramento dos corpos hídricos. Após passado pelo Conselho Estadual será gerado um Programa de Intervenções na Bacia, onde serão realizados os apontamentos necessários, como investimentos a serem feitos para garantir as ações prioritárias. "O desafio está em tirar do papel essas ações", frisou Bruno Tonel.

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