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Paraná

19/10/2019 | Concebido por Goioerê

MPPR realiza evento para direcionar atuação quanto a agrotóxicos

MPPR realiza evento para direcionar atuação quanto a agrotóxicos

O Ministério Público do Paraná vai ampliar a articulação entre os diversos ramos de abrangência da instituição para definir atuações mais efetivas e dirigidas em relação a identificação e combate aos impactos nocivos dos agrotóxicos no estado. Esse direcionamento partiu do seminário "Agrotóxicos: desafios e enfrentamentos", evento promovido pelo MPPR na sexta-feira, 18 de outubro, em Curitiba, com a participação de integrantes das áreas do Meio Ambiente, Direitos Humanos, Consumidor, Educação e Saúde.

"A questão dos agrotóxicos precisa ser tratada a partir de múltiplos aspectos, pois perpassa diversas áreas de atuação institucional", disse o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Marcos Bittencourt Fowler, que abriu o encontro, representando o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia. Dados dos Simpósio Nacional de Instrumentação Agropecuária (Siagro) expostos no evento indicam que em 2018 foram comercializadas quase 93 mil toneladas de agrotóxicos no Paraná – o estado é o terceiro maior consumidor de agrotóxicos do Brasil, conforme relatório da Secretaria Estadual da Saúde do Paraná.

Também compuseram a mesa de abertura do seminário os procuradores de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, Marcos Antonio Teixeira, Olympio de Sá Sotto Maior Neto e Alberto Vellozo Machado, coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Proteção à Saúde Pública, Proteção aos Direitos Humanos e Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, respectivamente, além da promotora de Justiça Luciana Linero, que representou o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação e o promotor de Justiça Eduardo Augusto Salomão Cambi, da Escola Superior do Ministério Público do Paraná, que contribuiu na organização do evento.

Água – Na parte do encontro dirigida ao Meio Ambiente, um dos pontos destacados nos painéis, além da presença de agrotóxicos na produção agrícola, foi a relação entre os defensivos e a higidez da água potável que é ofertada à população. O promotor de Justiça Eduardo Paladino, do Ministério Público de Santa Catarina, apresentou o Programa da Qualidade da Água, ação desenvolvida pelo MPSC para fiscalizar o tema por meio de um Grupo de Trabalho composto por diversas entidades. "Já fui chamado de alarmista, mas sustento que só podemos dizer que a água que consumimos é potável se considerarmos que nossa legislação é extremamente permissiva em relação a agrotóxicos", afirmou o promotor, explicando que o Brasil libera o uso de perto de 500 componentes agrotóxicos, mas que apenas 27 são monitorados obrigatoriamente pelos órgãos que regulam a qualidade da água tratada.

Paladino contou que o Grupo de Trabalho acompanha um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina, que no ano passado analisou a água em 90 cidades catarinenses ampliando a detecção de princípios ativos de agrotóxicos dos 27 oficiais para 204. Foram encontrados resíduos na água em 22 municípios (inclusive de produtos que são banidos pela União Europeia). Um detalhe: uma das cidades foi Porto União, que faz divisa com o Paraná. "Nossa intenção é estender essa análise nesse ano para todas cidades catarinenses e então, a partir disso, propor uma regulamentação própria da análise de água no estado, mais rígida".

Outros temas – Ainda dentro da apresentação da área de meio ambiente, promotor do MPSC falou do projeto da Tributação Verde, que deve ser votado pelo governo estadual de Santa Catarina no próximo ano e que prevê o fim da isenção fiscal a agrotóxicos naquele estado – o que pode levar a um efeito cadeia e suspender esse benefício à indústria química em todo país. Segundo dados apresentados pelo agente do MPSC, só no ano passado, essa renúncia fiscal implicou em menos R$ 2 bilhões para os cofres federais. Depois foi proferida a palestra "Os Efeitos dos Agrotóxicos no Meio Ambiente", pelo engenheiro agrônomo Ricardo Moraes Witzel, do Caop do Meio Ambiente. A coordenação de mesa foi feita pelo promotor de Justiça Alexandre Gaio, também do Centro de Apoio.

Na esfera de Direitos Humanos, com a condução do procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, foi destacado o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Fizeram explanações o médico Guilherme Souza Cavalcanti de Albuquerque, coordenador do Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde Humana e Ambiental no Paraná (Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva – NESC/UFPR), que abordou o "Limite Máximo de Resíduos em Agrotóxicos em Água e Alimentos", o assessor técnico da Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA), André Emílio Jantara, integrante da Rede de Sementes da Agroecologia no Paraná (ReSA), que tratou da importância da preservação das sementes crioulas para a manutenção da agricultura orgânica, e a assessora parlamentar Daniela Ferraz Nogueira, representando o deputado estadual Goura, que falou do projeto Curitiba e Região Livres de Agrotóxicos.

Em matéria de Direitos do Consumidor, com mediação do procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, foi apresentado o "Programa Alimento sem Risco (PASR)", do Ministério Público de Santa Catarina, pela promotora de Justiça Greicia Malheiro da Rosa Souza, e a palestra "Agrotóxicos e Saúde do Consumidor", pelo médico veterinário Alfredo Benatto. Na parte de Educação foi exposto o painel "Educação Ambiental e Cidadania", pela promotora de Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio da Criança e do Adolescente, e a palestra "A contribuição da Educação Ambiental e o Cuidado com a Vida", pela pedagoga Wanderléia Aparecida Coelho, do Caop do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo. A coordenação de mesa foi feita pelo procurador de justiça Alberto Vellozo Machado, do Caop do Meio Ambiente.

O evento foi encerrado pela exposição "Vigilância e Atenção à Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos no Paraná", com Marcos Valério de Freitas Andersen, da Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (Sesa). O debate foi mediado pela promotora de Justiça Caroline Chiamulera, do Centro de Apoio de Proteção à Saúde Pública.

Íntegra das discussões – O seminário "Agrotóxicos: desafios e enfrentamentos" teve a participação presencial de membros e servidores da instituição e também de pesquisadores, agricultores, estudantes e profissionais em geral que atuam com áreas relacionadas ao uso de agrotóxicos. O evento também foi transmitido ao vivo, pela internet, no site do MPPR. O vídeo com todas as apresentações e debates poderá ser acessado nos próximos dias na página da Escola Superior do MPPR.

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ

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