Servidor municipal receberá 10 meses de Vale Alimentação em 2019

Aconteceu na última sexta-feira a abertura dos envelopes referentes às propostas de valores do Pregão Presencial Nº 01/2019 que visa a contratação de empresa para gerenciar e administrar o Vale Alimentação dos servidores públicos municipais de Toledo. Este ano o benefício será ampliado de nove parcelas de R$305,00 para dez parcelas de R$320. Um incremento de R$455 (16,58%).

Ao todo, sete empresas participaram do certame. Duas delas foram desclassificadas por estarem impedidas de serem contratadas com a Administração Pública. Ambas já manifestaram o interesse em entrar com recurso e terão até o dia 23 para a interposição do mesmo.

Melhor lance

Após a sequência de lances, a empresa LE Card Administradora de Cartões Ltda apresentou a melhor proposta, taxa de administração de - 6,12%. Ou seja, ela descontará em favor da Prefeitura de Toledo, o valor de R$19,58 para administrar o benefício de cada servidor.

Convênios

A empresa tem prazo até o dia 01 de fevereiro para apresentar a listagem com pelo menos 40 estabelecimentos credenciados que forneçam gêneros alimentícios. Dentre eles, ao menos oito supermercados que possuam no mínimo seis caixas.

Essa exigência surgiu após uma pesquisa realizada por uma equipe da Secretaria de Recursos Humanos nos vários estabelecimentos do município. “Chegou-se a conclusão que os mercados maiores possuem de seis a 14 caixas. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) define o porte dos supermercados desta forma, pela quantidade de ‘check outs’ [conferência de saída - caixas]. A partir disso incluímos essa exigência no edital”, explicou a Fiscal de Contrato, Jéssica Barbosa.

Segundo ela, a lista é crucial para a assinatura do contrato. Sem ela, a empresa não cumpre a exigência do edital e pode ser desabilitada.

Montante

Está previsto, já incluindo a possibilidade de novas contratações, conceder o benefício do Vale Alimentação para 3200 servidores públicos municipais. O valor total estimado para 2019 pode chegar a R$ 10 milhões durante o ano.

Quem recebe

Recebem o benefício todos os servidores efetivos, incluindo os celetistas (agentes de combate à endemias e agentes de saúde). Os cargos exclusivos em comissão, primeiro escalão (nível CCI) e os temporários (PSS e estagiários) não tem direito a receber o benefício.

O benefício

Para receber integralmente o servidor não pode ter nenhuma falta, nenhuma dispensa sem remuneração e nenhum atestado médico. Em caso de afastamento por motivo de tratamento de câncer ou por acidente de trabalho ele recebe normalmente.

Descontos

O servidor poderá ter descontos proporcionais ou integralmente do benefício de acordo com sua frequência. Para cada dia de falta, atestado ou licença não remunerada será descontado R$14,54 do Vale Alimentação.

Desconto Integral

Se o servidor ultrapassar a carga horária diária em faltas, atrasos ou dispensa sem remuneração perderá integralmente o benefício.

Calendário

O Vale Alimentação será pago em dez parcelas. A primeira, no dia 29 de março, referente ao primeiro crédito do ano. A última parcela será paga junto com o pagamento do mês de dezembro de 2019.