Três leis foram sancionadas nesta sexta-feira (22) em Toledo

Durante encontro com vereadores e representantes do executivo municipal, o prefeito Beto Lunitti sancionou três leis nesta sexta-feira (22). As novas legislações atendem a inserção de mais tecnologias aplicadas à educação, por meio da implantação do Programa Aluno Conectado, o repasse de recursos para entidades socioassistenciais para aquisição de alimentos da agricultura familiar e também institui o Moderniza Toledo, programa com a finalidade de direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios.

Aluno Conectado - A Lei Nº 2.417/2022 implementa nas escolas públicas municipais de Toledo a cultura digital, garantindo o acesso às ferramentas tecnológicas que possam auxiliar no desenvolvimento do processo de ensino e de aprendizagem. Para tanto, o município irá fornecer notebook’s aos professores, para utilização em suas atividades, e tablet’s para os estudantes. 

Ainda estão previstas, pela legislação assinada, a disponibilidade de infraestrutura adequada para conectividade à internet e acesso às ferramentas educacionais digitais nas escolas por meio de uma plataforma desenvolvida e disponibilizada ao município por meio de um convênio a ser firmado com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O sistema, chamado de Conexão do Saber, vai promover a disponibilização de conteúdo digital educacional multimídia aos alunos. O convênio será entre a instituição de ensino paulista e o município de Toledo deve ser formalizado nos próximos dias.

Por intermédio do Núcleo de Inovação e Tecnologias Educacionais (NITE) da Secretaria Municipal da Educação (Smed) serão ofertados laboratórios de Informática e de Robótica Educacional, atividades para o desenvolvimento do pensamento computacional, tecnologia digital e cultura digital, uso de m-learning (metodologia de ensino que utiliza dispositivos móveis como plataformas para viabilizar o aprendizado) e formação continuada para professores em tecnologias.

Alimentos - Outra sanção foi a da Lei Nº 2.415/2022 fixando valores de repasse às Organizações da Sociedade Civil da Rede Socioassistencial do município, por meio do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, para o ano de 2022. O recursos para a compra de produtos alimentícios atenderá entidades prestadores de serviços socioassistenciais. 

Foram contempladas a Ação Social São Vicente de Paulo (R$ 47.118,00), Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda (R$ 12.564,40), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (APAE) (R$ 9.423,60), Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA) (R$ 3.926,50), Centro Assistencial da Diocese de Toledo (Casa de Maria) (R$ 70.677,00) e o Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions (R$ 6.282,40).

Desburocratização - Com o objetivo de acelerar os trâmites e fomentar o desenvolvimento econômico, foi sancionada a Lei Nº 2.416/2022. A finalidade do Moderniza Toledo é direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios, de modo a melhor atender às necessidades dos cidadãos. Para o acompanhamento do Programa Moderniza Toledo (PMD), será constituída uma Comissão Permanente de Desburocratização (CPD) com sete membros titulares e 7 suplentes.

Integrarão a CPD a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Toledo (FUNTEC), o Poder Legislativo Municipal, a Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, a Secretaria de Administração, a Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). A lei foi uma proposta realizada pelo vereador Gabriel Baierle.