Contribuintes de Toledo podem destinar parte de seu IRPF à Campanha Legal

Teve início nesta segunda-feira (1ª) o período para os contribuintes declararem o imposto de renda de pessoa física (IRPF). Até 30 de abril os interessados na ação em Toledo podem destinar parte deste valor para as entidades que desenvolvem projetos voltados à política de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por meio da “Campanha Legal”.

Organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a iniciativa recebe o apoio da Prefeitura de Toledo, da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), da Associação Profissional dos Contabilistas de Toledo, da Associação Toledana de Imprensa (ATI), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PR), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR), do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob/Oeste), da Uniprime - Pioneira do Paraná, da Câmara de Vereadores, da RICTV Record, do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi/Progresso) e do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste). 

Com o objetivo de estimular os contribuintes a comunicarem aos seus contadores o desejo de ajudar entidades filantrópicas que realizam um importante trabalho para o público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade socioeconômica do município, a Campanha Legal arrecadou R$ 742.132,65 em 2020, valor 9,38% maior que o do ano anterior (R$ 678.496,66). Este montante foi possível a partir da destinação de empresas que fizeram este procedimento a partir do “lucro real” (1% do total) ou de pessoas físicas que realizaram sua declaração na modalidade “completa” (6% do valor devido por quem aderiu até 31 de dezembro de 2019 e 3% daqueles que o fizeram entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2020).

O prazo do IRPF do ano-exercício 2020 encerra-se em 30 de abril. “Com esses R$ 742 mil arrecadados até dezembro, trabalhamos com a perspectiva de atingirmos a marca de R$ 1 milhão. Este recurso é fundamental para entidades não governamentais manterem seus projetos, adquirirem equipamentos, pagar colaboradores e realizar reformas pontuais que visam melhorar a qualidade do atendimento oferecido a centenas de crianças e adolescentes de Toledo. Sem esse auxílio, elas dependeriam exclusivamente da promoção de eventos, muitos que não podem ser realizados em virtude da pandemia, e de doações da comunidade, diminuindo o alcance das ações que realizam”, avalia a presidente do CMDCA e coordenadora da Campanha Legal, Ivone Laguna.

Beneficiados

Os recursos arrecadados pela Campanha Legal são destinados a entidades que cumpram as determinações previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, a qual estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Em 2020, seis entidades que integram a Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente receberam recursos por meio da Campanha Legal: Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, Centro Assistencial da Diocese de Toledo/Casa de Maria, Ação Social São Vicente de Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae), Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions e Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp) - ao todo, elas atendem 1.142 crianças e adolescentes.