Prefeitura encaminha projeto para garantir crédito a pequenos empreendedores

Na quinta-feira (25), no Auditório Acary de Oliveira, a Prefeitura de Toledo realizou um encontro com os representantes da Sociedade Garantidora de Créditos (Garantioeste). O intuito era anunciar o encaminhamento à Câmara de Vereadores de projeto de lei para garantir aporte de recursos na casa de R$ 10 milhões, em conta específica, para a entidade com o intuito de alavancar negócios para aproximadamente 2 mil microempreendedores individuais e microempresas. O evento contou com a presença de vereadores, entre eles o presidente da Casa Leoclides Bisognin e representantes do Poder Executivo e da Garantioeste.

Segundo o prefeito Beto Lunitti não se trata de repasse de recursos diretos à Garantioeste, mas de autorização para que o Poder Executivo reserve o valor para ser usado quando houver inadimplência por parte das empresas contempladas com o crédito. “Enquanto o valor não  for utilizado, o rendimento da aplicação integrará as receitas municipais. A Prefeitura ganha ao aportar este recurso”. Lunitti ainda acrescentou que a medida fortalece a economia. “Vamos destinar recursos para fazer crescer empregos e renda. Nossa atitude poderá atender até 2.000 pessoas que queiram investir”, salientou. 

Segundo os dados da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo de Toledo, encaminhados ao Gabinete do Prefeito, a operação é bastante segura, com baixo risco de prejuízo aos cofres municipais. O secretário da pasta, Diego Bonaldo, informou que já foram realizadas 211 cartas de crédito, totalizando um valor injetado na economia de R$ 3.183.056,34, tendo havido apenas dois contratos não cumpridos, no valor total de 17.414,56, representando uma inadimplência de 0,68%. 

Bonaldo ainda acrescentou que os empréstimos variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil e a taxa aplicada neste momento é de 0,8%. “Queremos negociar para baixar ainda mais este percentual. É um compromisso para melhorar ainda mais o crédito para os microempreendedores e pequenos empresários”, frisou.

O presidente da Garantioeste, Edson Luiz Carollo, acompanhado do empresário Danilo Gass, parabenizou o prefeito Beto Lunitti pelo pioneirismo na decisão de aplicar recursos para garantir crédito ao pequeno empresário. “Essa decisão demonstrou sua visão de futuro. Só temos que agradecer pelo seu entendimento de que o investimento era importante e traria frutos como de fato hoje podemos ver”. O município de Toledo, no ano de 2015, com base na autorização dada pela Lei “R” nº 123, efetuou a alocação de recursos no valor de R$ 125 mil, para utilização somente em caso de eventual inadimplência por parte dos beneficiários.

A intenção do aporte, segundo o vice prefeito Ademar Dorfschmidt, é fomentar o desenvolvimento local e regional, estimulando à ampliação do acesso ao crédito para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e produtores da agricultura familiar. “Queremos possibilitar o incremento de outros benefícios, como suporte técnico e gerencial e menores taxas de juros em função da diluição do risco e viabilizar o desenvolvimento de uma cultura associativa entre os beneficiários”. 

A Prefeitura ainda tem como objetivo melhorar as condições de jovens e mulheres. “Nosso jovem precisa empreender e já estamos treinando servidores municipais para auxiliar nossa juventude neste processo de buscar crédito para colocar em prática seus projetos. Da mesma forma, queremos incentivar mulheres a buscar sua independência financeira”, frisou Dorfschmidt.

Critérios para contratar o empréstimo

Realização de investimentos, para micro e pequenos empreendedores das áreas fabril, de comércio e de prestação de serviços, de pesquisa básica ou aplicada, ou de inovação;

Capital de giro, para empresas classificadas como microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais;

Fomento de suas atividades, para produtores da agricultura familiar que estejam incluídos em pelo menos um dos Programas de Aquisição de Alimentos em âmbito federal e municipal (PAA Federal e PAA Municipal); de Agricultura de Precisão ou de Melhoramento Genético (Condomínios de Inseminação da Bacia Leiteira do Município);

Obtenção de produtos ou equipamentos para a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias;

Criação de protótipos;

Desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores;

Direitos relativos à propriedade industrial referida na Lei nº 9.279/1996;

Linha de crédito para suporte financeiro a microempreendedores individuais e a micro e pequenas empresas afetadas pelas medidas determinadas pelo Poder Público municipal, a partir da vigência do Decreto nº 758/2020, que decretou situação de emergência no Município de Toledo, em razão da pandemia da Covid-19;

Aplicação piloto.