CME divulga nota de esclarecimento

Confira o documento na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O Conselho Municipal de Educação de Toledo CME/Toledo, vem a público esclarecer sobre algumas informações equivocadas que estão sendo veiculadas sobre as atividades e funções deste colegiado. 

O Conselho Municipal de Educação é o órgão colegiado representativo da comunidade, integrante do Sistema Municipal de Ensino, com as funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora e com a competência normativa, mediador entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, na discussão, elaboração e implementação das políticas municipais de educação, da gestão democrática do ensino público, na construção e na defesa da educação de qualidade para todos os munícipes. 

Sendo assim não pode fechar os olhos diante de atendimento irregular de crianças e adolescentes. O papel deste conselho foi orientar as famílias que estão realizando atendimento irregular para que regularizassem a situação deste atendimento. Não sendo um atendimento escolar ou institucional não cabe ao Conselho Municipal de Educação se manifestar. 

Este colegiado orientou as famílias para que procurassem os órgãos competentes. Mas continuaremos atentos e denunciaremos atendimentos institucionais irregulares e toda espécie de abuso ou negligência quanto aos aspectos educacionais. A respeito da publicação de que o Conselho Municipal de Educação impediu a abertura de uma escola do interior do município para o retorno as aulas presenciais afirmamos ser uma grande mentira, uma afirmação de senso comum do “ouvir falar” e uma forma de denegrir a imagem deste colegiado. É muito cômodo alguém em gabinete apenas ficar fazendo afirmações sem conhecer a realidade in loco. 

Em todos os pareceres emanados deste colegiado sobre o retorno às atividades escolares presenciais deixamos claro que é de competência das autoridades de saúde ou sanitárias definir sobre a segurança do retorno. Não cabe ao Conselho Municipal de Educação interferir nas questões de saúde pública. Para isso existem pelo menos dois grupos representativos estudando e analisando o melhor momento para o retorno com segurança de todos os estudantes. 

O primeiro grupo é o Centro de Operações Emergenciais - COE, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Toledo/PR instituído pela Portaria nº 001/2020 – SMS/Toledo, de 09 de março de 2020 para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e o segundo grupo é a Comissão Intersetorial para estabelecer Protocolos, analisar e avaliar o retorno de aulas e demais atividades pedagógicas presenciais no Município de Toledo, nomeada pela Portaria nº 314, de 11 de agosto de 2020 de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação. 

No ano de 2020 o Conselho Municipal de Educação elaborou e aprovou a Deliberação nº 002/2020, de 24 de abril de 2020 que autoriza as atividades não presenciais e a Deliberação nº 008/2020, de 17 de dezembro de 2020 que trata sobre o retorno às atividades presenciais, pós-pandemia. Todos os documentos do CME/Toledo são públicos e podem ser acessados no Portal do Município de Toledo. 

Toledo, 26 de fevereiro de 2021. 
 

Eliana de Fátima Buzin 

Presidente do CME/Toledo 

Portaria nº 324/2019